TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO EM PORTUGAL

Se você é cidadã(o) português e casou em território estrangeiro, deve informar à Portugal que o seu estado civil foi alterado. O pedido de transcrição de casamento deve ser apresentado em uma Conservatória do Registo Civil português pelos...

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CIDADANIA PORTUGUESA X MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

A NACIONALIDADE PORTUGUESA “POR NATURALIZAÇÃO” E A MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. (Promulgada a Emenda Constitucional nº 131/2023 no BRASIL)     Quais são os tipos de nacionalidade portuguesa por naturalização/efeito de vontade?...

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CIDADANIA PORTUGUESA - QUEM PODE REQUERER?

CIDADANIA PORTUGUESA   A nacionalidade[1] e a cidadania[2] portuguesas podem ser adquiridas com o nascimento ou ao longo da vida com a naturalização. Sobre a nacionalidade portuguesa, aquela destinada aos descendentes e filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, torna-se necessário...

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NACIONALIDADE PORTUGUESA – Filhos reconhecidos na maioridade agora podem requerer.

ALTERAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº37/81   No dia 05.01.2024, foi finalmente realizada a votação sobre a alteração da redação do art. 14 da Lei nº 37/81 (nacionalidade portuguesa), que estava prevista para o dia 20.12.2023. A alteração...

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NACIONALIDADE PORTUGUESA POR TEMPO DE RESIDÊNCIA

Como fica a contagem do tempo com a Alteração do artigo 15 da lei da Nacionalidade portuguesa? No dia 05.01.2024, foi finalmente realizada a votação sobre a alteração de 3 artigos importantes na lei da Nacionalidade Portuguesa, dentre eles a redação do art....

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