A partir de 17 de abril de 2026, todas as solicitações de visto do Brasil deverão ser submetidas online, diretamente pelo requerente, através do website da VFS Global, empresa terceirizada pelo governo português para o procedimento.
A divisão territorial por jurisdição será descontinuada, permitindo que o requerente selecione o local de sua preferência para a entrevista presencial, independentemente de seu endereço de residência.
Passo a passo:
I - A VFS Global expandirá sua rede de atendimento para 10 unidades em todo o Brasil, localizadas em:
1. São Paulo
2. Rio de Janeiro
3. Salvador
4. Brasília
5. Belo Horizonte
6. Belém
7. Fortaleza
8. Recife
9. Curitiba
10. Porto Alegre
II – Para efetuar o agendamento, o requerente deverá:
III – O agendamento não poderá ser realizado por terceiros ou representantes legais. Isso visa assegurar que a posição seja preenchida exclusivamente pelo candidato.
IV – A representação por advogado(a) será permitida na entrevista presencial.
*O advogado, munido de procuração do requerente brasileiro, poderá comparecer à entrevista com a documentação exigida e dar prosseguimento ao processo.
Exceção: Para vistos Schengen de curta duração, solicitados por estrangeiros residentes no Brasil, é indispensável a presença física do requerente para a coleta de dados biométricos, o que inviabiliza a representação, mas não impede o acompanhamento por advogado(a).
V - Para famílias, é suficiente que um adulto realize o requerimento online e inclua seus dependentes para comparecimento conjunto no mesmo horário.
▶️ É importante esclarecer:
1. Os filhos menores de 15 anos estão dispensados do comparecimento presencial, sendo representados pelos pais ou por um deles com a autorização expressa do outro, com assinatura reconhecida por autenticidade;
2. Os filhos maiores de 16 anos são obrigados a comparecer.
⚠️ A autorização para a submissão de vistos de menores de idade junto à VFS Global não substitui a autorização de viagem nos termos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos de viagem desacompanhada ou com apenas um dos pais. Esta última deve ter a assinatura reconhecida por autenticidade em cartório.
(Documento disponível em https://lnkd.in/dnp2NiSB)
⚠️A sugestão é que façam 2 vias da autorização: uma para a saída do Brasil, a ser entregue à Polícia Federal, e outra com Apostila de Haia para a Imigração em Portugal, a fim de reduzir riscos.
VI – Documentos:
Existindo pendências documentais no dia da entrevista, será concedido um prazo de 5 dias úteis para o envio, seja por correio ou em formato digital, conforme determinado.
Dra. Priscilla Sant'Anna
Adv. de Imigração e Família
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