No dia 28.10.2025, foi aprovada a nova alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa. AS ALTERAÇÕES APROVADAS AGORA SEGUEM PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. Saiba quais são as PRINCIPAIS MUDANÇAS a serem...
leia maisApós a promulgação da alteração do texto da Lei de Estrangeiros (Lei nº23/2007) pelo Presidente Marcelo Rebelo de Souza, foi publicado hoje, dia 22.10.2025, a nova versão da Lei. A Lei nº. 61/2025 altera a Lei nº. 23/2007 e altera o regime jurídico de...
leia maisPortugal viveu nesta quarta-feira (16 de julho) um verdadeiro terremoto para os imigrantes. O Parlamento aprovou um pacote de mudanças na Lei de Imigração que vai complicar,e muito, a vida de quem sonha em morar, trabalhar ou trazer a família para o país. As propostas foram...
leia maisSe você é cidadã(o) português e casou em território estrangeiro, deve informar à Portugal que o seu estado civil foi alterado. O pedido de transcrição de casamento deve ser apresentado em uma Conservatória do Registo Civil português pelos...
leia maisSAIBA COMO RECONHECER UM DIVÓRCIO EM PORTUGAL. Muitos cidadãos portugueses residentes no exterior me perguntam se existe a obrigação de informar o divórcio anterior ao casamento atual para fins de requerimento de cidadania portuguesa para o cônjuge. A resposta é...
leia maisA partir de 03 de junho de 2024, Portugal deixou de permitir a regularização de estrangeiros que entraram no país como turista e permaneceram para fins de trabalho. A regra disponível na Lei de entrada, saída e permanência de estrangeiros no país (Lei...
leia maisCIDADANIA PORTUGUESA A nacionalidade[1] e a cidadania[2] portuguesas podem ser adquiridas com o nascimento ou ao longo da vida com a naturalização. Sobre a nacionalidade portuguesa, aquela destinada aos descendentes e filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, torna-se necessário...
leia maisA NACIONALIDADE PORTUGUESA “POR NATURALIZAÇÃO” E A MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. (Promulgada a Emenda Constitucional nº 131/2023 no BRASIL) Quais são os tipos de nacionalidade portuguesa por naturalização/efeito de vontade?...
leia maisMuitos não sabem, mas ter um visto de entrada em território português não é suficiente para residir de forma legal em Portugal. De posse do visto, é preciso solicitar uma autorização de residência junto ao órgão competente,...
leia maisO QUE É APOSTILA DE HAIA? A Convenção da Apostila da Haia é um Tratado assinado entre 112 países com o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos públicos entre eles, permitindo o reconhecimento mútuo. A Apostila de Haia é o...
leia maisALTERAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº37/81 No dia 05.01.2024, foi finalmente realizada a votação sobre a alteração da redação do art. 14 da Lei nº 37/81 (nacionalidade portuguesa), que estava prevista para o dia 20.12.2023. A alteração...
leia maisComo requerer a residência de estudante em Portugal? Esta é uma das melhores portas de entrada no país para quem quer iniciar uma vida profissional e adquirir a autorização de residência com livre circulação pela União Europeia. Com o direito...
leia maisComo fica a contagem do tempo com a Alteração do artigo 15 da lei da Nacionalidade portuguesa? No dia 05.01.2024, foi finalmente realizada a votação sobre a alteração de 3 artigos importantes na lei da Nacionalidade Portuguesa, dentre eles a redação do art....
leia maisDissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) Dissertação de Mestrado da Dra. Priscilla Sant'Anna disponível AQUI. Resumo: A insuficiência do poder judiciário nos processos de...
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08/04/2025
01/04/2025
