No dia 28.10.2025, foi aprovada a nova alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa. AS ALTERAÇÕES APROVADAS AGORA SEGUEM PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. Saiba quais são as PRINCIPAIS MUDANÇAS a serem...
leia maisApós a promulgação da alteração do texto da Lei de Estrangeiros (Lei nº23/2007) pelo Presidente Marcelo Rebelo de Souza, foi publicado hoje, dia 22.10.2025, a nova versão da Lei. A Lei nº. 61/2025 altera a Lei nº. 23/2007 e altera o regime jurídico de...
leia maisPortugal viveu nesta quarta-feira (16 de julho) um verdadeiro terremoto para os imigrantes. O Parlamento aprovou um pacote de mudanças na Lei de Imigração que vai complicar,e muito, a vida de quem sonha em morar, trabalhar ou trazer a família para o país. As propostas foram...
leia maisSe você é cidadã(o) português e casou em território estrangeiro, deve informar à Portugal que o seu estado civil foi alterado. O pedido de transcrição de casamento deve ser apresentado em uma Conservatória do Registo Civil português pelos...
leia maisMuitos não sabem, mas ter um visto de entrada em território português não é suficiente para residir de forma legal em Portugal. De posse do visto, é preciso solicitar uma autorização de residência junto ao órgão competente,...
leia maisA NACIONALIDADE PORTUGUESA “POR NATURALIZAÇÃO” E A MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. (Promulgada a Emenda Constitucional nº 131/2023 no BRASIL) Quais são os tipos de nacionalidade portuguesa por naturalização/efeito de vontade?...
leia maisSAIBA COMO RECONHECER UM DIVÓRCIO EM PORTUGAL. Muitos cidadãos portugueses residentes no exterior me perguntam se existe a obrigação de informar o divórcio anterior ao casamento atual para fins de requerimento de cidadania portuguesa para o cônjuge. A resposta é...
leia maisA partir de 03 de junho de 2024, Portugal deixou de permitir a regularização de estrangeiros que entraram no país como turista e permaneceram para fins de trabalho. A regra disponível na Lei de entrada, saída e permanência de estrangeiros no país (Lei...
leia maisCIDADANIA PORTUGUESA A nacionalidade[1] e a cidadania[2] portuguesas podem ser adquiridas com o nascimento ou ao longo da vida com a naturalização. Sobre a nacionalidade portuguesa, aquela destinada aos descendentes e filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, torna-se necessário...
leia maisO QUE É APOSTILA DE HAIA? A Convenção da Apostila da Haia é um Tratado assinado entre 112 países com o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos públicos entre eles, permitindo o reconhecimento mútuo. A Apostila de Haia é o...
leia maisALTERAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº37/81 No dia 05.01.2024, foi finalmente realizada a votação sobre a alteração da redação do art. 14 da Lei nº 37/81 (nacionalidade portuguesa), que estava prevista para o dia 20.12.2023. A alteração...
leia maisComo requerer a residência de estudante em Portugal? Esta é uma das melhores portas de entrada no país para quem quer iniciar uma vida profissional e adquirir a autorização de residência com livre circulação pela União Europeia. Com o direito...
leia maisComo fica a contagem do tempo com a Alteração do artigo 15 da lei da Nacionalidade portuguesa? No dia 05.01.2024, foi finalmente realizada a votação sobre a alteração de 3 artigos importantes na lei da Nacionalidade Portuguesa, dentre eles a redação do art....
leia maisDissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) Dissertação de Mestrado da Dra. Priscilla Sant'Anna disponível AQUI. Resumo: A insuficiência do poder judiciário nos processos de...
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08/04/2025
